Requerimento do Senhor Deputado Pepê Collaço, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 9 ( nove dias) dias, a contar de 13 de novembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial a 31ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP31), e agenda Institucional em Lisboa, Portugal.
| Entrada | 10/11/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
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| Observação | SEI 26.0.000052195-6. Ato da Mesa nº 014-DL. |