Institui o "Dia Estadual do Capelão Civil e Militar no Estado de Santa Catarina e dá outras providências".
| Entrada | 17/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19580 de 26/11/2025 - DOE 27/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.649 |
Processo não possui emendas.