Requerendo a realização de Audiência Pública, no município de Trombudo Central, para discutir os impactos do possível fenômeno Super El Niño em Santa Catarina.
| Entrada | 20/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Processo aguardando distribuição.