Altera dispositivos da Lei nº 19.395, de 5 de agosto de 2025, que dispõe sobre isenção e diferimento do ICMS nas operações internas com produtos destinados à atividade agropecuária.
| Entrada | 02/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/12/2025
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
10/12/2025
D.A. nº 8.947, de 09/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça