Manifestando apoio a aprovação do Projeto de Lei n° 5.143/2025 que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00".
| Entrada | 09/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Moção de apoio ao PL n° 5.143-2025.
Moção
09/02/2026
Manifesta apoio para a aprovação do Projeto de Lei n° 5.143/2025.
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
24/02/2026
Ofício 16/2026
Ofício
25/02/2026
Ofício 17/2026
Ofício
25/02/2026
Ofício 18/2026
Ofício
25/02/2026
Ofício 119/2026
Ofício
25/02/2026