Manifestando apoio a aprovação do Projeto de Lei n° 5.143/2025 que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00".
| Entrada | 09/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/02/2026
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
19/02/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/02/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
25/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente