Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0270.0/2022 de sua autoria.
| Entrada | 09/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 270.0/2022
Requerimento
09/02/2023
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fog...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
14/02/2023