RQS/1206/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0272.1/2020, de sua autoria

Entrada 29/03/2023
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0272.1/2020

    Requerimento

    29/03/2023

    Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0272.1/2020, de sua autoria, que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas,…

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    31/03/2023

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