Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 20/03/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Maurício Eskudlark | 03/04/2019 - 10/06/2019 | - | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 25/04/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.