Dispõe sobre a celebração de contratos de prestação de serviços de gestão educacional para apoio administrativo e financeiro nas unidades escolares da rede pública estadual do estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei Contratos de prestação de serviços de gestão educacional
Projeto Original
03/04/2025
Dispõe sobre a celebração de contratos de prestação de serviços de gestão educacional para apoio administrativo e financeiro nas unidades escolares d…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/04/2025
Diligência
Relatório e voto
13/05/2025
Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
13/05/2025
Ofício 163/2025
Ofício
14/05/2025
Ofício nº 1152/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/07/2025
Anexo
Documento externo
30/07/2025
Documento externo
30/07/2025