PDL/0003/2024

Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem na proposta de alteração do Estatuto Social a que se refere o Ofício nº 0002/2024.

Entrada 25/06/2024
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Processo oriundo da aprovação do OF./0002/2024.
Processos anexos
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2024

    Projeto Original

    25/06/2024

    Autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina no Conselho de Administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) a votarem...

  • Estatuto Social

    Outros

    25/06/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    26/06/2024

  • Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2024

    Redação Final

    27/06/2024

  • Decreto Legislativo nº 18.354, de 2024

    Decreto Legislativo

    28/06/2024

    Ver
  • Ofício 942/2024

    Ofício

    28/06/2024

    Ver