Declara de utilidade pública estadual a Associação Protetores dos Animais em Ação, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 14/10/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Protetores dos Animais em Ação, de Criciúma, e adota outras providências
Projeto Original
14/10/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação Protetores dos Animais em Ação, de Criciúma, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que…
ATA DE FUNDAÇÃO
Anexo
14/10/2026
ESTATUTO
Anexo
14/10/2026
CNPJ
Anexo
14/10/2026
ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA
Anexo
14/10/2026
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
14/10/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Anexo
14/10/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO OSCIP
Anexo
14/10/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
14/10/2026
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Anexo
14/10/2026
REQUERIMENTO
Anexo
14/10/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/10/2026