Concede o título de Cidadão Catarinense a Miguel Abuhab.
| Entrada | 17/09/2024 |
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| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Napoleão Bernardes | 14/10/2024 - 21/10/2024 | Relatório e voto | - |