Parabenizando a Dra. Janiara Maldaner Corbetta, da 1ª Vara Criminal de São José, pela defesa com sucesso da tese de doutorado "Princípio da solidariedade conjugado com a extrafiscalidade tributária.
| Entrada | 19/12/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.