IND/0233/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a doação do imóvel de propriedade do Estado atualmente utilizado pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste, de modo a garantir a continuidade e qualificação dos serviços prestados.

Entrada 06/04/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Indicação - Doação de imóvel RFCC São Miguel do Oeste

    Indicação

    06/04/2026

    Indicação - Doação de imóvel RFCC São Miguel do Oeste

  • Ofício RFCC

    Anexo

    06/04/2026

  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    07/04/2026

  • Ofício 425/2026

    Ofício

    08/04/2026

    sugerindo a doação do imóvel de propriedade do Estado atualmente utilizado pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste, de modo a …

  • Ofício nº 0535/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

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    13/04/2026

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    13/04/2026