Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a Convalidação das inscrições e homologada a adesão ao bolsa- atleta, daqueles candidatos que tenham perdido prazos em etapas processuais, em função da concomitância integral ou parcial, com o seu respectivo calendário esportivo.
| Entrada | 21/08/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.