Requerendo o Desarquivamento do PL./0239/2021, de sua autoria.
| Entrada | 10/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0239.0/2021
Requerimento
09/03/2023
Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
14/03/2023