PL./0892/2025

Altera dispositivos do Capítulo I da Lei nº 17.292, de 2017, que consolida normas relativas à pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina, para atualizar definições e aprimorar normas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e informacional.

Entrada 27/11/2025
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Projeto Lei que ltera dispositivos do Capítulo I da Lei nº 17.292, de 2017, para atualizar definições e aprimorar normas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e informacional.

    Projeto Original

    26/11/2025

    Altera dispositivos do Capítulo I da Lei nº 17.292, de 2017, que consolida normas relativas à pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina, par…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    27/11/2025

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0892/2025

    Relatório e voto

    11/03/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0892/2025

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