PL./0382/2025

Dispõe sobre a autorização para o fornecimento e envio de alimentos específicos para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.

Entrada 25/06/2025
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Autorização para o fornecimento e envio de alimentos específicos para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Projeto Original

    12/06/2025

    Dispõe sobre a autorização para o fornecimento e envio de alimentos específicos para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas institui…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    25/06/2025

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0382/2025

    Relatório e voto

    12/08/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    12/08/2025

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  • Comunicação de parecer contrário de comissão

    Despacho

    18/09/2025

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  • Arquivamento

    Despacho

    26/09/2025

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  • Despacho de arquivamento

    Despacho

    01/10/2025

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