Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC, encaminhando Parecer da Controladoria e Relatório de Atividades do primeiro trimestre do exercício de 2023 (janeiro, fevereiro e março).
| Entrada | 30/05/2023 |
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| Autor | Tribunal de Contas do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 049ª Sessão Ordinária do dia 06/06/2023. |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Mário Motta | 20/11/2023 - em aberto | - | - |