Institui Santa Paulina do Coração Agonizante de Jesus como padroeira da imigração Trentina no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.