Estabelece deveres de prevenção, transparência e comunicação sobre risco térmico em provas esportivas ao ar livre, de participação aberta e com inscrição remunerada, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 04/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.