Veto Total ao Projeto de Lei nº 267/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que "Declara de utilidade pública o Instituto Movimento Humaniza SC, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que 'Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina'".
| Entrada | 15/01/2025 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025. |
Mensagem nº 889 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
28/01/2025
RV ao MSV 0089/2025
Relatório e voto
11/03/2025
“Veto Total ao Projeto de Lei nº 267/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que ‘Declara de utilidade pública o Instituto Movimento Human...
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado, por acordo dos líderes.
Despacho
12/03/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
18/03/2025
Ofício 329/2025
Ofício
19/03/2025