PIC/0031/2024

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da proibição do uso de telefones celulares nas salas de aula das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

Entrada 27/02/2024
Autor Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Pedido de Informação que solicita ao Secretário de Estado da Educação informações referente a proibição do uso de aparelhos celulares em salas de aula.

    Pedido de Informação

    27/02/2024

    Requer que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Educação o seguinte pedido de informação a respeito da Lei n. 14.363, de 2008, a qual instit...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    28/02/2024

  • Ofício 175/2024

    Ofício

    04/03/2024

  • Ofício nº 516/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    26/03/2024

  • e-mail

    Documento externo

    26/03/2024

  • Prorrogação Prazo PIC - Aceite

    Despacho

    16/04/2024

  • Ofício 432/2024

    Ofício

    16/04/2024

  • Ofício nº 0741/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    30/04/2024

  • E-mail - Ofício n. 0741

    Documento externo

    30/04/2024