PL./0647/2025
Institui o Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina (Fórum de Desenvolvimento Regional), no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, e dá outras providências.
| Entrada | 09/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto01/10/2025-
Parecer Favorável
Parecer favorável -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Processo aguardando distribuição.