Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da ONG Autonomia por Instituto Autonomia.
| Entrada | 28/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19756 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.718 |
Projeto de Lei de utilidade pública que altera denominação de ONG Autonomia para Instituto Autonomia.
Projeto Original
28/08/2025
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
Ata e estatuto
Anexo
28/08/2025
CNPJ
Anexo
28/08/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/08/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0607/2025
Relatório e voto
10/12/2025
“Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do E…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
13/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 607/2025
Redação Final
13/02/2026
Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
24/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 607/2025
Autógrafo
25/02/2026
Ofício 124/2026
Ofício
25/02/2026
Ofício nº 345/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/03/2026
Documento externo
18/03/2026