Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem pontos de coleta para medicamentos vencidos ou em desuso, em parceria com empresas de logística reversa, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem pontos de coleta para medicamentos vencidos ou em desuso, em parceria com empresas de logística reversa, no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
28/05/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem pontos de coleta para medicamentos vencidos ou em desuso, em parceria com empresas d…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/06/2025
Diligência Externa
Requerimento
09/07/2025
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
09/07/2025
Ofício 304/2025
Ofício
09/07/2025
Ofício 305/2025
Ofício
09/07/2025
Ofício 306/2025
Ofício
09/07/2025
Ofício FCDL/SC nº 047/2025 de Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina
Documento externo
18/07/2025
Ofício GPS/DL/0305/2025
Documento externo
18/07/2025
Documento externo
18/07/2025
Ofício nº 1414/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/09/2025
anexo
Documento externo
01/09/2025
Documento externo
01/09/2025