Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a divulgação da lista contendo os incentivos fiscais concedidos pelo Estado e o seu convênio CONFAZ.
| Entrada | 08/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Zé Caramori |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação - Correlação - Incentivos Convênio
Indicação
07/10/2024
Indicação - Correlação - Incentivos Convênio
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
09/10/2024
Ofício 1287/2024
Ofício
11/10/2024
sugerindo a divulgação da lista contendo os incentivos fiscais concedidos pelo Estado e o seu convênio CONFAZ