Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da aplicação da Lei n.º 19.136/2024, que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina.
| Entrada | 07/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/05/2025
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
08/05/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
13/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/05/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
26/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/06/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação