PIC/0477/2023

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informações acerca da prorrogação dos contratos de servidores temporários da referida secretaria .

Entrada 29/11/2023
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • ACTs da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP)

    Pedido de Informação

    29/11/2023

    Solicitam-se informações sobre os prazos de contratação de ACTs pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP)

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.

    Despacho

    30/11/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    05/12/2023

  • Ofício 2178/2023

    Ofício

    06/12/2023

  • Ofício nº 3683/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    18/12/2023

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    Documento externo

    18/12/2023