Solicitando ao Superintendente Regional do INCRA no Estado, informações acerca do processo de reconhecimento da comunidade quilombola no bairro Ilhotinha, localizado no Município de Capivari de Baixo.
| Entrada | 14/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Solicita ao INCRA informações sobre o processo de reconhecimento da comunidade quilombola no bairro Ilhotinha, incluindo documentos, mapa, requerentes, fase atual e previsão de audiência pública.
Requerimento
14/11/2025
Solicita ao INCRA informações sobre o processo de reconhecimento da comunidade quilombola no bairro Ilhotinha, incluindo documentos, mapa, requerente…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/11/2025
Ofício 803/2025
Ofício
25/11/2025