OF./0021/2024

Da Instituição Evangélica Filantrópica "O Bom Samaritano", de Joinville, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.

Entrada 06/08/2024
Autoria
  • Entidade
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
Observação SEI 24.0.000029681-0
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    16/12/2024
    -

    -
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    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Zé Caramori
    03/10/2024
    11/10/2024

    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    29/08/2024
    16/10/2024

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