Da Instituição Evangélica Filantrópica "O Bom Samaritano", de Joinville, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.
| Entrada | 06/08/2024 |
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| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 24.0.000029681-0 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Napoleão Bernardes | 29/08/2024 - 03/10/2024 | - | |
| Zé Caramori | 03/10/2024 - 11/10/2024 | - | |
| Napoleão Bernardes | 11/10/2024 - 15/10/2024 | Requerimento | - |