Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô, de Florianópolis, para Associação Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô, de Florianópolis.
| Entrada | 24/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 25.0.000057363-1 |
Projeto de Lei nº 0440/2026
Projeto Original
24/06/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
Determina leitura no Expediente
Despacho
24/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
15/07/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 440/2026
Redação Final
16/07/2026
Ofício 1151/2026
Ofício
16/07/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 440/2026
Autógrafo
16/07/2026