MOC/1384/2023

Manifestando apelo ao Ministro da Agricultura e Pecuária para que seja elevado o limite de movimento bruto de notas fiscais comercializadas para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

Entrada 18/08/2023
Autor Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -

  • elevação limite notas fiscais para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

    Moção

    17/08/2023

    Apela ao Ministro da Agricultura e Pecuária, para que seja elevado o limite de movimento bruto de notas fiscais comercializadas nos últimos doze me...

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    22/08/2023

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  • Ofício 1575/2023

    Ofício

    23/08/2023

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  • OFÍCIO Nº 970/2023/GAB-GM/MAPA de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - GABINETE DO MINISTRO

    Documento externo

    05/09/2023

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