Autoriza a doação de imóvel no Município de São José.
| Entrada | 05/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 267 - Mensagem nº 1652
Projeto Original
05/03/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São José.
Mensagem nº 1652 - Documentos
Outros
05/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/03/2026
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0115/2026
Relatório e voto
30/04/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São José.
Folha de Votação
Folha de Votação
30/04/2026
Parecer ao PL_0115_2026
Relatório e voto
16/06/2026
Parecer ao PL_0115_2026
Folha de Votação - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 115/2026
Redação Final
17/06/2026
Ofício 905/2026
Ofício
17/06/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 115/2026
Autógrafo
17/06/2026