RCC/0011/2026

Requerendo a realização de Audiência Pública, objetivando discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 no Brasil e em Santa Catarina.

Entrada 06/02/2026
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.