Altera a Lei nº 18.876, de 2024, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-SC) e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs), e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19624 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22662-A |
OF. 2095 - Mensagem nº 1467
Projeto Original
04/12/2025
Altera a Lei nº 18.876, de 2024, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-SC) e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (J…
Mensagem nº 1467 - Documentos
Outros
04/12/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/12/2025
RV PL 0916/2025
Relatório e voto
09/12/2025
RV PL 0916/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 916/2025
Redação Final
10/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 916/2025
Autógrafo
10/12/2025
Ofício 2360/2025
Ofício
10/12/2025
Ofício nº 2201/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025