PL./0059/2026

Institui o Disque Denúncia Animal, canal oficial de atendimento simplificado para o recebimento de denúncias de maustratos e outras formas de violência contra animais no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada 12/02/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Institui o Disque Denúncia Animal

    Projeto Original

    12/02/2026

    Institui o Disque Denúncia Animal, canal oficial de atendimento simplificado para o recebimento de denúncias de maus‑tratos e outras formas de violên…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/02/2026

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  • Requer diligência ao PL/0059/2026

    Requerimento

    12/03/2026

    Requer diligência ao PL/0059/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/03/2026

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  • Ofício 51/2026

    Ofício

    17/03/2026

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