Declara de utilidade pública a Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias (FIEPE/CAV), de Lages.
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito a ser celebrada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito a ser celebrada entre a Celesc Distribuição S.A. e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e estabelece outras providências.
Veto total ao PL/193/16, de autoria do Deputado Gean Loureiro, que declara integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina a Associação Coral de Florianópolis.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Médico Social Rural São Sebastião, de Treze de Maio, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Casa Irmã Dulce, de Tijucas, referente ao exercício de 2016.
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Escola Especial Professora Marlene Stieven (APAE) de Xaxim.
Denomina Engenheiro Valdir Ruschel o trecho da Rodovia
SC-355 entre o entroncamento com a SC-464 e a Ponte sobre o Rio São Bento, no Município de Iomerê; e Afonso Dresch o trecho da referida Rodovia entre a Ponte sobre o Rio São Bento e o Município de Treze Tílias.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0284.5/2017