Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Associação Corpo de Bombeiros Comunitários, de Itapiranga.
Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC) e estabelece outras providências.
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Ato da Mesa n° 043-DL/17 - Prorroga prazo
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE), de Blumenau, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçador (APAE), referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Círculo Orquidófilo do Litoral Catarinense, em Balneário Piçarras, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Alegre (APAE), referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Lebon Régis, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passo de Torres (APAE), referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - Fundação UNIPLAC, em Lages, referente ao exercício de 2016.