Processo Legislativo

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PL./0351/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Bela Vista do Toldo.

Entrada
21/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicado no Diário Oficial

PL./0350/2026

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Seara.

Entrada
21/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicado no Diário Oficial

MSV/1965/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0349/2026, de autoria do Governo do Estado, que "Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Irati".

Entrada
06/07/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0349/2026

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Irati.

Entrada
21/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Transformado

PL./0348/2026

Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.753, de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Jaraguá do Sul.

Entrada
21/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicado no Diário Oficial

PL./0347/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Curitibanos.

Entrada
21/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicado no Diário Oficial

PL./0346/2026

Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para conceder isenção aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos.

Entrada
21/05/2026
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0345/2026

Altera a Lei nº 18.576, de 2022, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de Santa Catarina e os hospitais filantrópicos ou municipais, no caso que menciona.

Entrada
21/05/2026
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0344/2026

Concede o Título de Cidadão Catarinense a Rodrigo Fernandes Valete.

Entrada
21/05/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0343/2026

Concede o título de Cidadã Catarinense a Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo.

Entrada
21/05/2026
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado