Institui a Rota Turística das Águas Termais no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Abílio Manoel de Lima, o trecho da Rodovia SC-434 entre o Entroncamento com a BR-101 (km 272,3 - Araçatuba/Imbituba) e o Município de Garopaba (seguimento da Av. João Orestes de Araújo).