Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Exibindo 101 - 102 de 102

Processo físico

PL./0131.0/2006

Dispõe sobre a divulgação de veículos apreendidos pela autoridade policial sob suspeita de furto ou roubo.

Entrada
04/04/2006
Autoria
Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0059.9/2006

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet. ---------------------------------------------------------------- Foram Apensados a este Processo: PL./0161.6/06 - Deputada Odete de Jesus PL./0162.7/06 - Deputada Odete de Jesus PL./0166.0/06 - Deputado Nilson Gonçalves

Entrada
08/03/2006
Autoria
Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada