Processo físico
Altera os dispositivos da Lei nº 2.062, de 1959.
Processo físico
Fica proibida a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 1992, criando o cargo de Bibliotecário Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual.
Processo físico
Requerem a constituição do Fórum Parlamentar para acompanhar o estado de conservação, a sinalização, os pedágios, os postos de fiscalização e policiamento, os postos de pesagem veicular, e os programas de obras das rodovias estaduais e federais em Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ -- Ato da Presidência n. 008 - DL/2011 - Constitui *RECONSTITUÍDO
Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências.
Processo físico
Torna sem efeito todos os atos ou processos que tenham resultado qualquer tipo de punição a servidores públicos da rede pública estadual de educação, motivados por participação em movimentos reivindicatórios da categoria.