Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense. ---------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 029-DL/2019 - Constitui
Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências", a fim de incluir a farinha de arroz na relação de mercadorias que compõem a cesta básica do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0933.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
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Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Alto Feliz (AEAF), de Araranguá.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Amigas do Peito de Cocal do Sul (AAPCS).
Processo físico
Dispõe sobre o dever de registro, por parte dos hospitais públicos e privados do Estado de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de "Down", e da imediata comunicação às instituições, entidades, federações e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0933.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
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Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação à Vida (CERVIDA), de Vidal Ramos.
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Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica e Missionária Magnificat, de Balneário Gaivota.
Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para o fim de isentar os veículos movidos a motor elétrico. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0933.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
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Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para o fim de isentar o Microempreendedor Individual (MEI) das taxas de serviços gerais e estaduais e de prevenção contra sinistros. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0418.1/2018, APROVADO em 22/05/2018
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Institui o Dia Estadual de Conscientização do Uso de Energia Sustentável.