Altera a Lei n. 17.580/2018 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos(DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais
Fica instituído o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, instrumento de Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/SC