Altera dispositivos da Lei nº 19.395, de 5 de agosto de 2025, que dispõe sobre isenção e diferimento do ICMS nas operações internas com produtos destinados à atividade agropecuária.
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Sangue de Farrapos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera a Lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018, para declarar a Associação Chapecoense de Futebol integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores.
Altera a Lei nº 19.379, de 18 de julho de 2025, para dispor sobre o licenciamento ambiental das obras do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, para instituir piso salarial específico aos motoristas de ambulância e veículos da saúde responsáveis pelo transporte de pacientes, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 19.044, de 20 de agosto de 2024, para extinguir o limite de renda para beneficiários do Programa Cem Cópias Sem Custo.
Institui a Rota das Oliveiras no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Logistas de São Carlos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Mar Navegantes e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".