Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Sociedade Amigos de Brusque.
Processo físico
Dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade do Estado ao Município de Pinhalzinho e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Circolo Vicentino di Nova Veneza e Regione, de Nova Veneza.
Processo físico
Altera o § 1° do art. 2° da Lei n° 16.971, de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Itaiópolis.
Processo físico
Estabelece prazo para a prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
Processo físico
Altera as Leis n°s 3.938, de 1966; 5.983, de 1981; 7.543, de 1988; 10.297, de 1996; 12.646, de 2003; 13.136, de 2004; 13.992, de 2007; e 15.856, de 2012; e estabelece outras providências. -------------------------------------------------------- Regime de URGÊNCIA, através da MSG/940/2017
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Saudades - Casa da Amizade.
Processo físico
Estabelece a obrigatoriedade da realização de Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração direta e indireta, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Academia Tubaronense de Letras (ACATUL), de Tubarão.