Processo físico
Cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e adota outras providências.
Processo físico
Cria subtítulo nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina denominado "LGBTFobia".
Processo físico
Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais.
Processo físico
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais de Reciclagem - PROSAR - destinado a apoiar empreendimentos econômico - solidários formados por catadores e catadoras de materiais recicláveis. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0541.3/2017
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Cooperativismo.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Lions Clube Cocal do Sul, de Cocal do Sul.
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Cooperativismo de Crédito.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Beneficente São José, de Rio do Campo, para Associação Cultural e Beneficente São José.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis.
Processo físico
Institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 005-DL/18 - Prorroga prazo