Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0562.8/2007

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Cesar Souza Júnior
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0563.9/2007

Autoriza ao Governo do Estado de Santa Catarina a disponibilizar na "internet" lista e fotos de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0564.0/2007

Determina às instituições de ensino eqüidade no envio de informações escolares a pais separados.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0565.0/2007

Concede o direito a uma folga anual para realização de exames de controle de câncer de mama e de colo de útero.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0566.1/2007

Dispõe sobre os serviços de sistemas eletrônicos de segurança e adota providências correlatas.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0567.2/2007

Cria a Central de Informações sobre Pessoas Desaparecidas no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0088.3/2008

Entrada
13/11/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0568.3/2007

Condiciona no Estado de Santa Catarina, a imposição de multas de trânsito, nas situações que especifica, à assinatura do auto de infração pelo condutor do veículo.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0569.4/2007

Isenta os aposentados, pensionistas e inativos do Estado de Santa Catarina do pagamento de tarifa bancária referente à conta destinada ao recebimento do benefício.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Dagomar Carneiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0572.0/2007

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 3.663, de 23 de junho de 1965.

Entrada
13/11/2007
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PRS/0012.5/2007

Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.

Entrada
12/11/2007
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada